A Câmara dos Deputados retoma nesta semana a votação dos projetos do pré-sal. O deputado federal Dr. Mário Heringer, coordenador da bancada mineira no Congresso Nacional, avalia que deveria ser concluída primeiro a votação do projeto que define o regime de exploração e partilha de royalties entres os Estados. O parlamentar respeita a decisão da casa de priorizar o Projeto de Lei 5940, que cria o fundo social do pré-sal, mas alerta que é preciso ficar atento para que os três propostas que tratam do pré-sal sejam votadas até o dia 10 de março – prazo estabelecido pelo governo e oposição.

O deputado Dr. Mário Heringer explica que no  Projeto de Lei 5938/09, que trata das divisão dos royalties do pré-sal entre as unidades da Federação, falta votar apenas uma emenda que distribui os royalties entre os estados sem privilegiar os locais produtores. “Defendo este ponto de vista que, inclusive foi consenso de bancada, porque Minas Gerais se destaca na produção de minério e não tem privilégios em função disso na distribuição dos royalties. Queremos uma divisão igualitária do pré-sal.”

Terá ainda de ser votado, até o prazo estabelecido, o PL 5941/09, que permite à União vender à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo da área do pré-sal.
Cartórios e Lei Pelé também na pauta do Congresso Nacional?
Também está na pauta do Plenário a polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, do deputado João Campos (PSDB-GO), que efetiva em seus cargos, sem concurso público, os atuais responsáveis e os substitutos de serviços notariais e de registro.

Outra proposta que vem sendo incluída na pauta há algumas semanas,mas que ainda não foi concluída é a alteração da Lei Pelé (Lei 9.615/98) prevista no Projeto de Lei 5186/05, do Executivo. O texto define novas regras para o relacionamento profissional entre atletas e entidades desportivas e aumenta o repasse de recursos para os clubes formadores de atletas, tanto das modalidades olímpicas quanto do futebol.