Os senadores votaram e aprovaram em 1º turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 47/08, que estabelece limites para as despesas das Câmaras de Vereadores, incluindo os subsídios de vereadores e excluídos gastos com inativos, em relação às receitas tributárias dos municípios.

Durante os debates, o senador Valter Pereira (PMDB-MS), relator da PEC na CCJ, disse que a proposta foi resultado de um consenso para controlar a expansão dos gastos das câmaras municipais. É uma tarefa de austeridade atendendo ao reclame da sociedade brasileira que exige esse comportamento das instituições públicas. 

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), por sua vez, disse que desde a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de reduzir o número de vereadores, mas mantendo o percentual de gasto estabelecido pela Constituição, que a sociedade brasileira espera essa PEC. Ele assinalou que apresentou uma emenda, acatada pelo relator, para estabelecer o critério de faixas populacionais para definir o percentual de gasto em relação ao orçamento do município. 

A chamada “PEC Paralela dos Vereadores” tem longo trajeto no Congresso. Foi primeiramente votada pela Câmara como PEC 20/08, e, ao chegar ao Senado, foi modificada e desmembrada, a partir da aprovação de requerimento dos senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Cesar Borges. A PEC 47/08 é resultado, portanto, do desmembramento de um dos artigos da PEC 20/08 – e por isso é conhecida como “PEC paralela”. 

A PEC 20/08, que aumenta o número de vereadores, tramita agora na Câmara dos Deputados, enquanto a PEC 47/08 ficou para ser analisada no Senado. Ainda resta mais duas votações,  se aprovada em dois turnos de votação, a matéria também será examinada pela Câmara.