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Em 30 de abril de 2008, passam a vigorar as novas regras para cobrança de tarifas bancárias sobre contas correntes, cadernetas de poupança e financiamento de pessoas físicas.
A medida, anunciada pelo Governo, impõe a ampliação dos serviços gratuitos e essenciais. O objetivo é impedir que os bancos criem tarifas indiscriminadamente. Uma lista de serviços prioritários foi elaborada e eles terão que ser apresentá-la a todos os clientes. Segundo o deputado Mário Heringer, já era hora do governo intervir e tentar diminuir os abusos que a maioria das instituições financeiras cometem. “São tantas taxas que tornam o mercado financeiro um verdadeiro carrasco para o consumidor. Temos o direito de saber o custo das operações. A nova medida vai trazer transparência e diminuir os custos dos serviços, que são muitos, já que geralmente, o cliente não sabe nem o que está pagando”, diz.
Veja no quadro abaixo o que muda nos serviços bancários:
Não poderão ser cobrados
1) Fornecimento de cartão de crédito e de 10 folhas de cheques por mês;
2) Fornecimento da segunda via de cartão de crédito, no caso de falha no funcionamento dos bancos;
3) Compensação de cheques e até quatro saques por mês;
4) Duas transferências de recursos entre contas do mesmo banco e duas para conta de depósito da mesma titularidade;
5) Consultas pela internet;
6) Fornecimento de extrato consolidado, discriminando as tarifas cobradas no ano anterior; e de até dois extratos contendo a movimentação do mês;
7) Fornecimento de cartão para caderneta de poupança;
8) Até dois saques por mês da poupança; O fim das tarifas por quitação antecipada dos empréstimos é outra novidade, ou seja, os bancos terão uma regra para calcular quanto o cliente pagará, caso queira quitar seu financiamento antes do prazo, mas só valerá para os novos contratos firmados a partir da data de publicação das resoluções do Conselho Monetário Nacional, previsto para os próximos dias.
No site do Banco Central é possível acessar o valor das tarifas cobradas por todas instituições bancárias:
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