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“O importante da aplicação da CPMF na Saúde é que a contribuição tem um fluxo constante: todo dia entram recursos. Por isso não queremos que se desvincule o 0,20%.”
Mário Heringer |
Os membros da Frente Parlamentar da Saúde, dentre eles o Deputado Mário Heringer, defendem a efetiva aplicação dos recursos da CPMF na área de Saúde e pedem que União, estados e municípios cumpram corretamente a lei da CPMF e a Emenda Constitucional 29, que fixam os recursos que devem ser destinados para a área.
A intenção dos deputados da Frente é evitar que o Poder Executivo desvie a verba da Saúde para outros setores, como saneamento e combate à fome. Do índice de 0,38% arrecadado pela contribuição, 0,20% destina-se à Saúde; 0,10% à Previdência Social; e 0,08% ao Fundo Nacional Contra a Pobreza.
De acordo com o Presidente da Frente, neste ano, mais de R$ 37 bilhões devem ser investidos no setor e a CPMF representa uma arrecadação de R$ 24 bilhões, aproximadamente. As demais fontes do orçamento da Saúde vêm da Contribuição sobre o Lucro Líquido e da Contribuição sobre o Finsocial (Cofins).
Mário Heringer e os deputados da Frente argumentam que esses recursos ainda são insuficientes, quando comparados aos de outros países em desenvolvimento. “Com todos esses valores aplicados corretamente, o País vai chegar em torno de 125 dólares (R$ 325) per capita por ano, menos do que Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile e Colômbia. Mas já é um avanço razoável”, compara.