O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, aproveito a presença do Deputado José Genoíno para informar que concordamos com a exposição feita por S.Exa. neste plenário. Deixo nossa solidariedade ao Ministério da Defesa, uma vez que entendemos ser essa a forma mais moderna para a defesa do Brasil.
Quero parabenizar as mulheres. Assistimos hoje a uma sessão do Congresso Nacional no Senado Federal na qual a Deputada Perpétua Almeida fez um pronunciamento espontâneo e bonito que me sensibilizou.
Quero lhe dizer, Deputada Perpétua Almeida, que abraço as mulheres do Brasil, parabenizo-as e desejo tudo de bom exatamente em nome de V.Exa., que fez um pronunciamento vincado de emoção. Parabéns por isso!
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há algum tempo, temos dito e propugnado que se acabe com essa judicialização das nossas posições, mas, quando não as assumimos, às vezes, precisamos do Poder Judiciário.
Na questão da promulgação da PEC nº 20, de 2008, que se iniciou nesta Casa como PEC nº 333, o Senado Federal fez uma ação para decidir. Uma vez que algumas pessoas, alguns veículos de mídia estão aventando a possibilidade de a nova Presidência do Senado Federal retirar a ação, dou ciência à Casa de que estou entrando com um litisconsórcio ativo, referente àquela ação, para que, se houver a retirada, a ação seja julgada.
Precisamos de definição nesse processo. Há 4 anos, estamos nessa luta e não vamos deixar que ela se perca simplesmente porque não fizemos nada.
Sr. Presidente, o que de mais importante me trouxe a esta tribuna hoje foi o tema cafeicultura. Em setembro de 2007, começamos a viver o problema da cafeicultura nas regiões da Zona da Mata e do Triângulo Mineiro. Essa atividade gera 8 milhões de empregos neste País, mas tem sido negligenciada e tratada como de pessoas que estão bem de vida e não são colocadas entre aqueles agricultores e produtores que geram emprego e riqueza para o nosso País.
Sr. Presidente, a Medida Provisória nº 432 foi votada nesta Casa e aprovada no Senado Federal. O Presidente Lula sancionou uma parcela de 300 milhões de reais para que as dívidas de CPRs fossem renegociadas. São dívidas taxadas na faixa de 30%. E nós a transformávamos em dívida de 7%, da agricultura, dívida essa e dinheiro esse tirado do FUNCAFÉ, dinheiro que não pertence à União, que não pertence aos torrefadores, que não pertence aos exportadores e é oriundo do trabalho dos produtores.
E, hoje, o que ocorre? Com o que nos deparamos? Nós nos deparamos com o Banco do Brasil desobedecendo à norma, desobedecendo à lei; nós nos deparamos com o Ministério da Fazenda, cuja situação não sei em que nível está, mas vamos apurar para ver. Mas quanto a uma lei votada que estabelece 300 milhões, eles pseudoliberaram 100 milhões. E, nas normas que o Banco do Brasil criou para que esses 90 ou 100 milhões possam ser usados, ele incluiu tantos subterfúgios e tantas armadilhas que ninguém consegue utilizar o dinheiro. Então, ele está mantendo o produtor rural nos juros de 30%. Nós vamos ter que esclarecer isso.
Assim é que se faz no Brasil. Fazem leis, reclamam das nossas leis, que não são obedecidas. E não é dinheiro do Brasil, mas do fundo dos cafeicultores e que não está sendo usado de maneira adequada. As cooperativas de crédito e o Banco do Brasil o utilizam, e os donos do dinheiro têm de pagar caro por um empréstimo de 30%. Nós precisamos rever e muito rapidamente essa maneira como é tratada, principalmente, a cafeicultura em Minas Gerais.
Sr. Presidente, rapidamente, para terminar, gostaria de pedir a V.Exa. só mais 30 segundos, porque o meu tempo está acabando.
Na madrugada de anteontem, nós ficamos acordados para assistir ao julgamento do nosso Governador Jackson Lago, no Maranhão. Eu tive oportunidade de ver e, como médico, tenho alguma dificuldade de entender as firulas jurídicas. Mas, na verdade, ali não se tomou nenhuma decisão. Aquela ação não foi julgada. Havia ali um conflito de entendimento de todos os juízes. E o mais sério: não houve uma prova sequer naquele processo. Eram 11 acusações. O Relator achou 5. Quanto a todos os outros Ministros que votaram, cada um fazia uma leitura pessoal de cada problema.
E, ao final, o que mais mostrou que foi uma decisão dúbia e, até certo ponto, envergonhada, foi a proposta, feita pelo próprio Tribunal, de dar um tempo para que se esgotassem as ações. É claro. A lei sempre permite. Mas, no caso específico do Governador da Paraíba, S.Exa. teve que propugnar por esse direito. Essa entrega desse tempo ao Governador Jackson Lago, ao Governo do Maranhão, é, na minha visão, uma predisposição, uma sensibilidade para que aquele processo não possa e não deva ser conduzido daquele jeito.
Tenho certeza absoluta de que, se bem defendido e se dando direito ao Governador, isso vai ser revertido.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Quero parabenizar as mulheres. Assistimos hoje a uma sessão do Congresso Nacional no Senado Federal na qual a Deputada Perpétua Almeida fez um pronunciamento espontâneo e bonito que me sensibilizou.
Quero lhe dizer, Deputada Perpétua Almeida, que abraço as mulheres do Brasil, parabenizo-as e desejo tudo de bom exatamente em nome de V.Exa., que fez um pronunciamento vincado de emoção. Parabéns por isso!
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há algum tempo, temos dito e propugnado que se acabe com essa judicialização das nossas posições, mas, quando não as assumimos, às vezes, precisamos do Poder Judiciário.
Na questão da promulgação da PEC nº 20, de 2008, que se iniciou nesta Casa como PEC nº 333, o Senado Federal fez uma ação para decidir. Uma vez que algumas pessoas, alguns veículos de mídia estão aventando a possibilidade de a nova Presidência do Senado Federal retirar a ação, dou ciência à Casa de que estou entrando com um litisconsórcio ativo, referente àquela ação, para que, se houver a retirada, a ação seja julgada.
Precisamos de definição nesse processo. Há 4 anos, estamos nessa luta e não vamos deixar que ela se perca simplesmente porque não fizemos nada.
Sr. Presidente, o que de mais importante me trouxe a esta tribuna hoje foi o tema cafeicultura. Em setembro de 2007, começamos a viver o problema da cafeicultura nas regiões da Zona da Mata e do Triângulo Mineiro. Essa atividade gera 8 milhões de empregos neste País, mas tem sido negligenciada e tratada como de pessoas que estão bem de vida e não são colocadas entre aqueles agricultores e produtores que geram emprego e riqueza para o nosso País.
Sr. Presidente, a Medida Provisória nº 432 foi votada nesta Casa e aprovada no Senado Federal. O Presidente Lula sancionou uma parcela de 300 milhões de reais para que as dívidas de CPRs fossem renegociadas. São dívidas taxadas na faixa de 30%. E nós a transformávamos em dívida de 7%, da agricultura, dívida essa e dinheiro esse tirado do FUNCAFÉ, dinheiro que não pertence à União, que não pertence aos torrefadores, que não pertence aos exportadores e é oriundo do trabalho dos produtores.
E, hoje, o que ocorre? Com o que nos deparamos? Nós nos deparamos com o Banco do Brasil desobedecendo à norma, desobedecendo à lei; nós nos deparamos com o Ministério da Fazenda, cuja situação não sei em que nível está, mas vamos apurar para ver. Mas quanto a uma lei votada que estabelece 300 milhões, eles pseudoliberaram 100 milhões. E, nas normas que o Banco do Brasil criou para que esses 90 ou 100 milhões possam ser usados, ele incluiu tantos subterfúgios e tantas armadilhas que ninguém consegue utilizar o dinheiro. Então, ele está mantendo o produtor rural nos juros de 30%. Nós vamos ter que esclarecer isso.
Assim é que se faz no Brasil. Fazem leis, reclamam das nossas leis, que não são obedecidas. E não é dinheiro do Brasil, mas do fundo dos cafeicultores e que não está sendo usado de maneira adequada. As cooperativas de crédito e o Banco do Brasil o utilizam, e os donos do dinheiro têm de pagar caro por um empréstimo de 30%. Nós precisamos rever e muito rapidamente essa maneira como é tratada, principalmente, a cafeicultura em Minas Gerais.
Sr. Presidente, rapidamente, para terminar, gostaria de pedir a V.Exa. só mais 30 segundos, porque o meu tempo está acabando.
Na madrugada de anteontem, nós ficamos acordados para assistir ao julgamento do nosso Governador Jackson Lago, no Maranhão. Eu tive oportunidade de ver e, como médico, tenho alguma dificuldade de entender as firulas jurídicas. Mas, na verdade, ali não se tomou nenhuma decisão. Aquela ação não foi julgada. Havia ali um conflito de entendimento de todos os juízes. E o mais sério: não houve uma prova sequer naquele processo. Eram 11 acusações. O Relator achou 5. Quanto a todos os outros Ministros que votaram, cada um fazia uma leitura pessoal de cada problema.
E, ao final, o que mais mostrou que foi uma decisão dúbia e, até certo ponto, envergonhada, foi a proposta, feita pelo próprio Tribunal, de dar um tempo para que se esgotassem as ações. É claro. A lei sempre permite. Mas, no caso específico do Governador da Paraíba, S.Exa. teve que propugnar por esse direito. Essa entrega desse tempo ao Governador Jackson Lago, ao Governo do Maranhão, é, na minha visão, uma predisposição, uma sensibilidade para que aquele processo não possa e não deva ser conduzido daquele jeito.
Tenho certeza absoluta de que, se bem defendido e se dando direito ao Governador, isso vai ser revertido.
Muito obrigado, Sr. Presidente.