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O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Mário Heringer (PDT-MG), propõe a criação de um tribunal espe- cializado em litígios agrários. Heringer afirma que, se as questões forem dirimidas de pronto, as disputas não vão se radicalizar nem provocar mortes. O deputado mineiro lembra que a irmã Dorothy veio a Brasília denunciar as ameaças que estava sofrendo, mas não houve nenhuma reação do Estado. “O problema é que estamos acostumados a correr para apagar incêndio, em vez de evitá-lo”, disse. Heringer aposta que um tribunal para tratar exclusivamente de conflitos agrários, mais que solucionar os casos de violência, vai servir para evitá-los.
Terra sem lei
A deputada Luci Choinacki (PT-SC) afirmou que a punição dos assassinos da missionária Dorothy Stang é imprescindível, mas é preciso desarmar os pistoleiros, fazendeiros e grileiros, e também realizar a Reforma Agrária. Choinacki mostrou-se chocada com a existência de lista de pessoas marcadas para morrer. Ela cobrou que a Agência Brasileira de Inteligência descubra quem fez essa lista. Caso contrário, sustenta a parlamentar, “a matança vai continuar”. A região dos conflitos, na sua visão, está transformando-se numa “terra sem lei”. Para Luci Choinacki, a Reforma Agrária que vem sendo realizada no Governo Lula é “muito lenta”. Ela pensa que, além de distribuir terras, é necessário solucionar a questão da violência e a questão cultural. “Há os senhores que se acham donos da terra. Os trabalhadores são tratados como escravos.”
Choinacki denuncia que o sistema social vigente no campo é o escravista. “É preciso romper uma cultura de conservadorismo”, defendeu. A parlamentar afirma que a terra é um bem de acesso a todos os trabalhadores que “precisam tirar dela o seu sustento e tratá-la como um recurso da humanidade”. Luci Choinacki conclui que, se der atenção à questão social, o Governo Lula terá mais força para resolver os conflitos agrários no interior do País.
O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) declarou que é “urgente uma solução político-social para a região, que é muito complexa”. Para Gabeira, o assassinato da religiosa repercute muito mal para o País no exterior. “Dorothy dedicou a vida dela aos trabalhadores brasileiros e à floresta e agora é morta dessa forma violenta?”, indagou. O deputado lembrou que a missionária fez pedidos de proteção e, ainda assim, nada foi feito. Gabeira cobra investigação do crime e punição dos responsáveis, mas entende que apenas isso não basta.
Publicado em: Jornal da Câmara, de 22 de fevereiro de 2005.