A redução do número de vereadores na maioria das câmaras do estado não trouxe economia para os municípios. A conclusão é do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O estudo da Secretaria Geral de Planejamento do órgão, ao qual O DIA teve acesso, revela o aumento de gastos com a função legislativa na maioria das cidades. Foram comparados dados de 2004, quanto às câmaras tinha mais vereadores, 2005, primeiro ano das novas composições definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cortou 280 vagas em 64 legislativos municipais do estado.
Dos 91 municípios analisados – o TCE não fiscaliza a capital -, só 17 reduziram gastos nas câmaras. Um detalhe chamou a atenção dos técnicos do tribunal: as cidades menores, com baixa arrecadação, registraram aumentos expressivos dos gastos legislativos. Duas Barras com 9 vereadores em 2004 e que manteve o número em 2005, teve o maior aumento percentual (83,72%). No ranking dos 10 maiores aumentos percentuais aparecem outros 6 municípios de pequeno porte. Para o economista João Sucupira, do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), os dados refletem a “tendência natural” de aumento de gastos governamentais. “A Lei de Responsabilidade Fiscal limitou em algumas áreas, mas há ainda muitos buracos”, disse Sucupira.
Controle Social contra os excessos
O controle social é visto por especialistas como o melhor meio de conter gastos públicos. A sociedade tem que fiscalizar o uso do dinheiro, defende João Sucupira, do Ibase. Luiz Mário Behnken, do Fórum Popular do Orçamento, diz que as câmaras devem gastar para fiscalizar o poder municipal e legislar. “Não há porque ter carros para os vereadores”, opina Behnken.
Um exemplo d controle social são as ações do Movimento pela Ética na política (MEP) de Volta Redonda. O Comitê entrou na justiça contra a criação de novos cargos de assessores na câmara. Dos 14 vereadores, só Carlos Paiva (PT) não ocupou as novas vagas, até 2004, cada vereador podia gastar até 10 mil por mês com até 10 assessores. Agora, são 15, com gastos de cerca de 23 mil o MEP defende concurso público.
Vagas reduzidas em 2004
Há quatro meses das eleições de 2004, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reduziu o número de vereadores das câmaras municipais de todo o país. Foram cortados 8445 vagas, 14% do total. O Estado do Rio perdeu 280 vereadores em 64 municípios, uma redução de 28,89% do total anterior (1.279). Três cidades, porém, aumentaram suas câmaras; o Rio de 44 para 50; Mesquita, de 9 para 12, Seropédica, de 9 para 10. Os repasses para os legislativos continuaram nas mesmas proporções. As casas receberam um percentual das receitas municipais de 5%, 6%, 7% ou 8%, dependendo da população, cidades maiores receberam 5; e as menores, 8%.
Publicado em: Jornal O Dia Online, por Ricardo Villa Verde, em julho de 2006.