Antes de entrar no assunto deste meu pronunciamento, quero fazer 2 registros.
O primeiro é para lembrar que na próxima semana, especificamente no dia 25, será preparado o voto para o Conselho Monetário Nacional no que se refere ao endividamento da agricultura do Brasil, e eu defendo a posição dos cafeicultores, principalmente os da Zona da Mata mineira. Trata-se de pequenos produtores, com distribuição demográfica das melhores do Brasil e com uma reforma fundiária feita naturalmente. Somos em pequeno número e estamos lutando para resolver os problemas decorrentes da Cédula do Produtor Rural — CPR, que representam 36% do endividamento dos cafeicultores da região e está inviabilizando a agricultura.
O segundo registro que faço é para lembrar que ainda temos tempo de votar a PEC nº 333/04 e elaborar — antes que o STE o faça — a legislação para as eleições de 2008.
Sr. Presidente, tomo a tribuna hoje para compartilhar com os nobres colegas o conteúdo de algumas queixas que nos têm chegado da região metropolitana do Vale do Aço relativamente à qualidade do atendimento prestado a idosos, portadores de necessidades especiais e outros segurados nas agências da Previdência Social.
Trago o problema à tona para que este Parlamento, cumprindo suas atribuições constitucionais, possa fiscalizar e controlar o atendimento prestado ao público pela Previdência Social.
É preciso fazer valer o que determina a Lei nº 8.213, de 1991:
“Art. 1º. A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.”
As reclamações que nos chegam, Sr. Presidente, dizem respeito principalmente aos setores periciais da Previdência Social instalados nos Municípios de Ipatinga, Timóteo e Coronel Fabriciano. Apesar de, juntos, esses 3 Municípios reunirem uma população de mais de 410 mil habitantes, há apenas 3 agências da Previdência instaladas na região. É preciso lembrar que essas agências respondem ainda pelo atendimento de quase todos os 22 Municípios que constituem o colar metropolitano do Vale do Aço, além do Município de Santana do Paraíso. Trocando em miúdos, a região do Vale do Aço conta com apenas 3 agências da Previdência Social para atender a mais de 550 mil habitantes.
Não é de estranhar que as pessoas que nos procuram se queixem reiteradamente de morosidade no julgamento de recursos administrativos impetrados perante a Junta de Recursos e de descaso no decorrer da avaliação pericial. É difícil de acreditar que tamanho volume de demanda possa ser adequadamente suprido por apenas 3 agências.
Acredito que a instalação de mais 1 agência no Município de Ipatinga — atualmente responsável por uma população de mais de 310 mil pessoas — ajudaria a minimizar os problemas de atendimento atualmente enfrentados pelos segurados da região. Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para informar que encaminharei Indicação ao Poder Executivo com esse objetivo, a qual, em nome de toda a região do Vale do Aço, espero seja bem recepcionada pelo Exmo. Ministro Luiz Marinho.
Mas isso infelizmente não é tudo. Além das queixas quanto à morosidade e ao descaso no atendimento, os segurados reclamam também da carência de peritos especializados nas diversas áreas da Medicina; de peritos que condicionariam a liberação dos benefícios à realização indiscriminada de procedimento cirúrgico por parte de segurados portadores de lesões na coluna; de segurados que estariam sendo encaminhados a centros de reabilitação desprovidos da devida qualificação, em virtude de o Centro de Reabilitação Profissional da Previdência Social na região encontrar-se há anos desativado, dentre muitos outros problemas.
A lista de queixas, além de extensa, é sugestiva de que as agências da Previdência Social instaladas na região metropolitana do Vale do Aço apresentam graves problemas na área pericial. É preciso investigar, pois os milhares de usuários na região não podem ficar à mercê de impropriedades do sistema, quaisquer que sejam suas causas. Tratam-se de idosos, pessoas acometidas de problemas graves de saúde, portadores de necessidades especiais, gestantes, enfim, um amplo espectro de homens e mulheres vulneráveis que, na maior parte dos casos, depende exclusivamente dos recursos da seguridade social para sobreviver. Nosso papel como seu representante é defender-lhes o direito a um atendimento pleno de qualidade e eficiência.
Mas se as denúncias que nos chegam correspondem, de fato, à realidade das situações vividas pelos segurados, havemos também de buscar conhecer as condições de trabalho dos médicos peritos nas agências do Vale do Aço. É fundamental mapear todas as possíveis causas para os problemas denunciados, a fim de que se produzam soluções eficientes e duradouras. Nesse sentido, informo que apresentarei nos próximos dias Requerimento de Informação ao Ministério da Previdência Social para buscar maiores esclarecimentos sobre a questão.
De qualquer forma, Sr. Presidente, entendo que esta Casa não se pode furtar a ouvir e investigar as denúncias que vimos recebendo, porque é possível que os problemas relatados na região metropolitana do Vale do Aço sejam indicativos de uma situação mais abrangente, que esteja atingindo peritos e usuários de muitas outras localidades do País. Precisamos preocupar-nos tanto com as condições de trabalho dos médicos peritos — profissionais imprescindíveis ao bom funcionamento do sistema previdenciário — como com a qualidade dos serviços prestados aos segurados. Não custa lembrar que são os segurados a causa de existência da Previdência Social.
Muito obrigado.
O primeiro é para lembrar que na próxima semana, especificamente no dia 25, será preparado o voto para o Conselho Monetário Nacional no que se refere ao endividamento da agricultura do Brasil, e eu defendo a posição dos cafeicultores, principalmente os da Zona da Mata mineira. Trata-se de pequenos produtores, com distribuição demográfica das melhores do Brasil e com uma reforma fundiária feita naturalmente. Somos em pequeno número e estamos lutando para resolver os problemas decorrentes da Cédula do Produtor Rural — CPR, que representam 36% do endividamento dos cafeicultores da região e está inviabilizando a agricultura.
O segundo registro que faço é para lembrar que ainda temos tempo de votar a PEC nº 333/04 e elaborar — antes que o STE o faça — a legislação para as eleições de 2008.
Sr. Presidente, tomo a tribuna hoje para compartilhar com os nobres colegas o conteúdo de algumas queixas que nos têm chegado da região metropolitana do Vale do Aço relativamente à qualidade do atendimento prestado a idosos, portadores de necessidades especiais e outros segurados nas agências da Previdência Social.
Trago o problema à tona para que este Parlamento, cumprindo suas atribuições constitucionais, possa fiscalizar e controlar o atendimento prestado ao público pela Previdência Social.
É preciso fazer valer o que determina a Lei nº 8.213, de 1991:
“Art. 1º. A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.”
As reclamações que nos chegam, Sr. Presidente, dizem respeito principalmente aos setores periciais da Previdência Social instalados nos Municípios de Ipatinga, Timóteo e Coronel Fabriciano. Apesar de, juntos, esses 3 Municípios reunirem uma população de mais de 410 mil habitantes, há apenas 3 agências da Previdência instaladas na região. É preciso lembrar que essas agências respondem ainda pelo atendimento de quase todos os 22 Municípios que constituem o colar metropolitano do Vale do Aço, além do Município de Santana do Paraíso. Trocando em miúdos, a região do Vale do Aço conta com apenas 3 agências da Previdência Social para atender a mais de 550 mil habitantes.
Não é de estranhar que as pessoas que nos procuram se queixem reiteradamente de morosidade no julgamento de recursos administrativos impetrados perante a Junta de Recursos e de descaso no decorrer da avaliação pericial. É difícil de acreditar que tamanho volume de demanda possa ser adequadamente suprido por apenas 3 agências.
Acredito que a instalação de mais 1 agência no Município de Ipatinga — atualmente responsável por uma população de mais de 310 mil pessoas — ajudaria a minimizar os problemas de atendimento atualmente enfrentados pelos segurados da região. Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para informar que encaminharei Indicação ao Poder Executivo com esse objetivo, a qual, em nome de toda a região do Vale do Aço, espero seja bem recepcionada pelo Exmo. Ministro Luiz Marinho.
Mas isso infelizmente não é tudo. Além das queixas quanto à morosidade e ao descaso no atendimento, os segurados reclamam também da carência de peritos especializados nas diversas áreas da Medicina; de peritos que condicionariam a liberação dos benefícios à realização indiscriminada de procedimento cirúrgico por parte de segurados portadores de lesões na coluna; de segurados que estariam sendo encaminhados a centros de reabilitação desprovidos da devida qualificação, em virtude de o Centro de Reabilitação Profissional da Previdência Social na região encontrar-se há anos desativado, dentre muitos outros problemas.
A lista de queixas, além de extensa, é sugestiva de que as agências da Previdência Social instaladas na região metropolitana do Vale do Aço apresentam graves problemas na área pericial. É preciso investigar, pois os milhares de usuários na região não podem ficar à mercê de impropriedades do sistema, quaisquer que sejam suas causas. Tratam-se de idosos, pessoas acometidas de problemas graves de saúde, portadores de necessidades especiais, gestantes, enfim, um amplo espectro de homens e mulheres vulneráveis que, na maior parte dos casos, depende exclusivamente dos recursos da seguridade social para sobreviver. Nosso papel como seu representante é defender-lhes o direito a um atendimento pleno de qualidade e eficiência.
Mas se as denúncias que nos chegam correspondem, de fato, à realidade das situações vividas pelos segurados, havemos também de buscar conhecer as condições de trabalho dos médicos peritos nas agências do Vale do Aço. É fundamental mapear todas as possíveis causas para os problemas denunciados, a fim de que se produzam soluções eficientes e duradouras. Nesse sentido, informo que apresentarei nos próximos dias Requerimento de Informação ao Ministério da Previdência Social para buscar maiores esclarecimentos sobre a questão.
De qualquer forma, Sr. Presidente, entendo que esta Casa não se pode furtar a ouvir e investigar as denúncias que vimos recebendo, porque é possível que os problemas relatados na região metropolitana do Vale do Aço sejam indicativos de uma situação mais abrangente, que esteja atingindo peritos e usuários de muitas outras localidades do País. Precisamos preocupar-nos tanto com as condições de trabalho dos médicos peritos — profissionais imprescindíveis ao bom funcionamento do sistema previdenciário — como com a qualidade dos serviços prestados aos segurados. Não custa lembrar que são os segurados a causa de existência da Previdência Social.
Muito obrigado.