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“A aprovação da PEC 333, além de permitir uma redistribuição proporcional do número de vereadores por município, fará o que o TSE não fez. Ou seja, reduzir o repasse financeiro da prefeitura para a Câmara.” Mário Heringer |
A luta continua. Os suplentes de vereadores atingidos pela resolução do Tribunal Superior Eleitoral, que ao adotar nas eleições de 2003 novos critérios para a definição do número de cadeiras nas Câmaras cortou 8.528 vagas em todo o país, promoveram, ontem, em Belo Horizonte, mais um encontro da Frente Parlamentar em Defesa da Representação Proporcional dos Municípios.
Com a participação do deputado federal Mário Heringer (PDT), presidente da frente parlamentar, e do deputado estadual Ivair Nogueira (PMDB), os suplentes discutiram a tramitação no Congresso Nacional da PEC 333/2004 que restabelece os critérios de definição do número de vereadores válidos até as eleições de 2000.
E como era de se esperar, em meio ao clima de animosidade que se instalou entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal no bojo do processo de cassação do deputado José Dirceu (PT), os suplentes não pouparam críticas à decisão do TSE alterando a regra do jogo em pleno processo eleitoral. Em Minas, o corte de cadeiras chegou a 1.240. Mas como o corte não aconteceu também na mesma proporção no orçamento das câmaras, não são poucas as denúncias de excesso de gastos e mordomias patrocinadas pelo dinheiro fácil em muitos legislativos municipais.
Para o deputado Mário Heringer, a aprovação da PEC 333, além de permitir uma redistribuição proporcional do número de vereadores por município, “aumentando a representatividade no Legislativo municipal”, fará o que o TSE não fez. Ou seja, reduzir o repasse financeiro da prefeitura para a Câmara. Pragmáticos, suplentes de vereadores e deputados da frente defendem um caminho para facilitar a aprovação da PEC 333, que continua emperrada na Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados. A reposição das cadeiras cortadas seria imediata com a aprovação da PEC, mas sem direito à retroatividade em relação a salários, é a solução defendida pelos suplentes para tornar realidade o sonho do mandato de vereador.
João Cruz, primeiro suplente da bancada do PT na Câmara Municipal de Betim, entende que a decisão do TSE, se adotada com o propósito de reduzir gasto público no Legislativo municipal, não cumpriu seu objetivo. “Reduziu a representação popular em Betim, cortando cinco vereadores, mas não reduziu a receita orçamentária da Câmara Municipal, que para este ano é de R$ 22,5 milhões e para o ano que vem será de R$ 27,5 milhões (6% da receita do município)”, critica o suplente petista. Diz que o exemplo de Betim vale para todo o país.
Por Luiz Castro Silva, do Jornal Estado de Minas.
Com a participação do deputado federal Mário Heringer (PDT), presidente da frente parlamentar, e do deputado estadual Ivair Nogueira (PMDB), os suplentes discutiram a tramitação no Congresso Nacional da PEC 333/2004 que restabelece os critérios de definição do número de vereadores válidos até as eleições de 2000.
E como era de se esperar, em meio ao clima de animosidade que se instalou entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal no bojo do processo de cassação do deputado José Dirceu (PT), os suplentes não pouparam críticas à decisão do TSE alterando a regra do jogo em pleno processo eleitoral. Em Minas, o corte de cadeiras chegou a 1.240. Mas como o corte não aconteceu também na mesma proporção no orçamento das câmaras, não são poucas as denúncias de excesso de gastos e mordomias patrocinadas pelo dinheiro fácil em muitos legislativos municipais.
Para o deputado Mário Heringer, a aprovação da PEC 333, além de permitir uma redistribuição proporcional do número de vereadores por município, “aumentando a representatividade no Legislativo municipal”, fará o que o TSE não fez. Ou seja, reduzir o repasse financeiro da prefeitura para a Câmara. Pragmáticos, suplentes de vereadores e deputados da frente defendem um caminho para facilitar a aprovação da PEC 333, que continua emperrada na Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados. A reposição das cadeiras cortadas seria imediata com a aprovação da PEC, mas sem direito à retroatividade em relação a salários, é a solução defendida pelos suplentes para tornar realidade o sonho do mandato de vereador.
João Cruz, primeiro suplente da bancada do PT na Câmara Municipal de Betim, entende que a decisão do TSE, se adotada com o propósito de reduzir gasto público no Legislativo municipal, não cumpriu seu objetivo. “Reduziu a representação popular em Betim, cortando cinco vereadores, mas não reduziu a receita orçamentária da Câmara Municipal, que para este ano é de R$ 22,5 milhões e para o ano que vem será de R$ 27,5 milhões (6% da receita do município)”, critica o suplente petista. Diz que o exemplo de Betim vale para todo o país.
Por Luiz Castro Silva, do Jornal Estado de Minas.