Comissão Especial: prazo para emendas termina dia 17Na segunda reunião da Comissão Especial que analisa a PEC 333/04, ficou definido o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas. Segundo o presidente, deputado Mário Heringer, o prazo acaba no dia 17 de fevereiro. Para apresentar a emenda, os deputados devem coletar 171 assinaturas válidas.
Na mesma sessão, foram eleitos os três vice-presidentes. O deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) será o primeiro vice-presidente, seguido da deputada mineira, Maria do Carmo Lara (PT), que será a segunda e Neucimar Fraga (PL-ES), o terceiro. Os três irão ajudar o presidente Mário Heringer na condução dos trabalhos da Comissão. Eles se comprometeram a colaborar com o andamento da Comissão e a celeridade dos trabalhos.
Relator apresenta roteiro de trabalho da CE
O relator da Comissão Especial, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), apresentou ontem um roteiro de trabalho que pretende seguir já a partir da próxima semana. Sua intenção é promover quatro audiências públicas. A primeira com entidades representativas de vereadores tais como Abrascam – (Associação Brasileira de Câmaras Municipais), UVB – (União Brasileira de Vereadores) e Modeve, que representa os suplentes do Brasil, provavelmente na próxima terça-feira, dia 14, em Brasília.
Outras audiências com entidades que representem os Prefeitos Municipais, como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Frente Nacional dos Prefeitos, também devem ser realizadas pela Comissão Especial.
Os deputados pediram ao relator, no entanto, que avaliasse a possibilidade das audiências públicas e reuniões serem realizadas também nos estados ou nas principais regiões. Greenhalgh ficou de estudar a medida, mas antecipou que isso pode atrasar os trabalhos da Comissão já que é ano eleitoral. 
O relator disse que vai ouvir os partidos políticos e pretende convidar todos eles, independente do número de parlamentares que tenham no Congresso, para debater as questões que envolvem a PEC dos vereadores. O petista quer chamar ainda os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).