Juiz de Fora pode ganhar mais seis vereadores no próximo ano. Os deputados Pompeo de Mattos (PDT), Mário Heringer (PDT) e Vítor Penido (DEM) chegaram a um acordo na última terça-feira para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição 333/04, conhecida como PEC dos Vereadores, nos moldes do que foi proposto em emenda aglutinativa.
Pelo texto, cidades com população entre 450 mil habitantes e 600 mil habitantes, como Juiz de Fora, passarão a ter, no máximo, 25 vereadores. Atualmente, a Câmara juizforana conta com 19 cadeiras. Apesar do aumento no número de parlamentares, no entanto, a proposição diminui os repasses para o Legislativo. De acordo com a matéria, o percentual que cada município destina ao parlamento – hoje fixado entre 5% e 8% – cairá quase à metade, ficando entre 2% e 4,5%.
O deputado Vítor Penido chegou a apresentar outra emenda, estabelecendo uma queda ainda maior para o valor mínimo do repasse – 1,5% -, assim como um aumento menor no número de cadeiras legislativas em cidades do porte de Juiz de Fora, que voltaria a ter 21 vereadores. O democrata, contudo, alegou que os números criariam dificuldades para a aprovação da matéria e decidiu voltar atrás. “O mais importante não é o número de vereadores, mas a diminuição da verba”, justificou ele.”Se cada município tem que destinar 15% de sua receita para a saúde, como podemos admitir que mais da metade desse valor vá para o Legislativo?”, questionou. Segundo Penido, os cálculos mostram que a economia para as prefeituras será de, aproximadamente, R$ 1,5 bilhão por ano.
Embora o acordo entre os três defensores da PEC esteja fechado, a aprovação da matéria depende da liberação da pauta do plenário, sobrestada por medidas provisórias. “Votar nesta semana e na próxima será praticamente impossível, já que há cinco medidas provisórias trancando a pauta”, explicou Penido. O deputado acrescentou, porém, que a expectativa é conseguir aprovar o projeto em, no máximo, dois meses. “É importante votar até, estourando, dia 15 de abril, para dar tempo de enviar ao Senado e retornar à Câmara para a redação final.”
Caso a PEC não seja aprovada no Congresso até 30 de junho, fica valendo, para as próximas eleições, o número de parlamentares definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deve ser divulgado até 5 de março. Os riscos de deixar a decisão nas mãos do TSE foi apontado pelo deputado Júlio Delgado (PSB): “Caso a Câmara não consiga votar a PEC dos Vereadores até o início das convenções, ficará, mais uma vez, comprovada a nossa incompetência e, mais uma vez, o Judiciário vai atuar como Legislativo.”
Fonte: Jornal Tribuna de Minas