O Impacto Legislativo Além das Fronteiras de Minas Gerais

À primeira vista, pode parecer curioso que um deputado federal vindo de um estado sem litoral, como Minas Gerais, tenha uma atuação tão marcante na defesa do ecossistema marinho. No entanto, o trabalho do Dr. Mário Heringer — atual líder do PDT na Câmara dos Deputados e presidente da legenda em Minas Gerais — deixa claro que a proteção dos mares começa bem antes da areia da praia: ela nasce nas políticas de saneamento, consumo e descarte correto de resíduos nas cidades.

Às vésperas do Dia Mundial dos Oceanos (8 de junho), a agenda ambiental do parlamentar ganha destaque no Congresso Nacional por focar em um dos maiores inimigos da vida marinha na atualidade: a poluição por plásticos e microplásticos.

 

Guerra Invisível: PL 6528/2016 e o banimento dos microplásticos

Alerta: O plástico que você usa por 5 minutos na sua rotina é o mesmo que vai sufocar os oceanos por 500 anos. Não existe o “jogar fora”, porque o “fora” ainda é dentro do nosso planeta.

A principal bandeira de Dr. Mário Heringer com impacto direto na saúde dos oceanos é o Projeto de Lei (PL) 6528/2016. Essa proposta proíbe a fabricação, importação e comercialização em todo o território nacional de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria (como esfoliantes e cremes dentais) que contenham a adição intencional de microesferas de plástico (partículas menores que 5 milímetros).

“Estima-se que um único banho com sabonete esfoliante comum jogue mais de 100 mil micropartículas de plástico no esgoto. Esse resíduo escapa dos sistemas de tratamento, deságua nos rios e termina inevitavelmente contaminando os oceanos”, alerta o líder pedetista.

A gravidade do problema reside na forma como o microplástico entra na cadeia alimentar global. O perigo é real e invisível: pesquisas científicas recentes já encontraram essas partículas milimétricas nas entranhas de animais que vivem em fossas oceânicas profundas e nos tecidos de peixes consumidos por seres humanos, como o atum. “Você é o que você polui: o microplástico que contamina o mar volta direto para o seu prato”, destaca o presidente do PDT de Minas Gerais.

O projeto, que vinha tramitando de forma consistente nas comissões da Câmara, avançou para o Senado Federal, prevendo um prazo de adaptação rápida (12 meses) para que a indústria nacional substitua esses componentes por alternativas biodegradáveis e de origem vegetal.

Veja o texto na íntegra e acompanhe a tramitação: Portal da Câmara – PL 6528/2016

 

Fiscalização na Fonte: PL 5618/2019 e o empoderamento da Anvisa

Entendendo que a conscientização precisa vir acompanhada de uma fiscalização técnica e rigorosa, Dr. Mário Heringer apresentou o Projeto de Lei nº 5618/2019. A proposta altera a Lei nº 9.782/1999 para incumbir a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de regulamentar, controlar e fiscalizar o uso excessivo e desnecessário de plásticos descartáveis em embalagens e rótulos.

O objetivo é ampliar o conceito tradicional de saúde pública, reconhecendo que os microplásticos — gerados pela fragmentação dessas embalagens na natureza — contaminam a água, os alimentos (como peixes e sal) e o próprio corpo humano, agindo como disruptores endócrinos nocivos.

Com essa medida, o deputado propõe uma abordagem inteligente: em vez de leis proibitivas lineares que engessam o mercado, a Anvisa ganha o poder de avaliar caso a caso. Assim, a agência pode definir onde o plástico é realmente indispensável (como em insumos médicos ou alimentos específicos) e onde ele é supérfluo, forçando a substituição gradual por materiais biodegradáveis.

Veja o texto na íntegra e acompanhe a tramitação: Portal da Câmara – PL 5618/2019

 

Interrompendo o Fluxo do Lixo: PL 9791/2018 e a gestão costeira

Outra iniciativa crucial que conversa diretamente com as metas do Dia Mundial dos Oceanos é o Projeto de Lei nº 9791/2018. O foco aqui é o macroimpacto dos resíduos sólidos que chegam às águas marítimas.

O texto propõe alterações profundas no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei nº 7.661/1988) e na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). O objetivo é criar mecanismos rígidos de controle para impedir a emissão de lixo em: praias e regiões litorâneas; cursos d’água urbanos e rurais; mananciais que deságuam nas bacias hidrográficas que correm para o mar.

Com isso, o deputado ataca a raiz do problema: mapear e conter os resíduos no continente para que eles jamais alcancem as correntes marinhas. Cortar o mal pela raiz é a única forma de salvar o azul do nosso planeta.

Veja o texto na íntegra e acompanhe a tramitação: Portal da Câmara – PL 9791/2018

 

Combate ao Plástico Descartável na Fonte

Além das grandes reformas estruturais, o parlamentar atua na redução do plástico de uso único, aquele que é utilizado por poucos minutos, mas permanece centenas de anos flutuando no mar. “Menos plástico, mais vida: pequenas mudanças no comércio geram gigantescos milagres no oceano.”

 

Entre essas medidas, destacam-se o PL 2299/2019 e o PL 3331/2019.

O primeiro determina a proibição do uso de copos e canudos de plástico não biodegradável em voos comerciais e por companhias aéreas, reduzindo o volume de descartáveis gerados no setor de transportes.

Veja o texto na íntegra e acompanhe a tramitação: Portal da Câmara – PL 2299/2019

Já o PL 3331/2019 veda a prática de embalar individualmente palitos de dente e canudos com plástico, estimulando o comércio a adotar opções sustentáveis de papel ou materiais compostáveis.

Veja o texto na íntegra e acompanhe a tramitação: Portal da Câmara – PL 3331/2019

 

Liderança conectada com o futuro

A atuação do Dr. Mário demonstra uma compreensão moderna do meio ambiente. Sob sua liderança no PDT, a bancada tem articulado pautas voltadas à economia circular e à sustentabilidade. Celebrar o 8 de junho por meio dessas leis reforça que o cuidado com a “casa comum” exige leis nacionais fortes, fiscalização rigorosa e a substituição consciente de materiais poluentes.

“Proteger o oceano não é uma escolha ecológica, é um pacto pela sobrevivência humana. Os oceanos geram a maior parte do oxigênio que respiramos e regulam o clima do planeta. Protegê-los é garantir a sobrevivência das futuras gerações”, assinala o líder do PDT na Câmara dos Deputados.