O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) tem se destacado na defesa dos direitos das mulheres por meio de diversos projetos de lei (PLs) focados em combate à violência doméstica, prevenção de crimes sexuais e proteção a vítimas e seus filhos.
O parlamentar, líder do PDT na Câmara dos Deputados, destaca que a defesa das mulheres não deve ser pauta apenas no 8 de março, ou no mês de março:
“Chegamos a um patamar alarmante com casos inacreditáveis dia pós dia, mas, para além dos noticiários, vivemos uma barbárie e precisamos destacar que cada vida perdida reflete em uma família destruída, em crianças órfãs, enfim, não são apenas números. São histórias apagadas e, infelizmente, cada vez mais banalizadas e alvos de espetacularização”.
Projetos Principais
Projetos de Leis de autoria do Dr. Mário Heringer visam fortalecer a Lei Maria da Penha, criar mecanismos de proteção como o “botão do pânico” e endurecer penas para crimes de gênero.
- PL 970/2023: Vincula medida protetiva de afastamento do lar à Lei Maria da Penha (em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC).
- PL 3731/2021: Cria “botão do pânico” com tornozeleira para vítimas de violência doméstica (em tramitação no Senado).
- PL 3734/2021: Institui Política Nacional de Prevenção a crimes sexuais contra mulheres e crianças (em tramitação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher).
- PL 1565/2021: Inclui discriminação de sexo/gênero como motivação para crime de tortura (pronta para pauta na CCJC).
- PL 1018/2019: Aumenta pena e torna hediondo estupro mediante fraude, conhecido como “Boa Noite Cinderela”. (pronta para na CCJC).
Outros Destaques
Outras propostas abordam refúgio para perseguidas por gênero, subtração de filhos em guarda compartilhada e delegacias virtuais para violência contra mulheres.
- PL 2859/2021: Refúgio para perseguidas por gênero (pronto para pauta na Comissão de Relações Exteriores).
- PL 3535/2021: Pune pais por sequestro de filhos em guarda compartilhada (aprovado na CCJC).
- PL 3034/2020: cria delegacias virtuais para violência contra mulher (aguarda pauta na CCJC).