Aumento de quase 16% nos furtos de cargas em Minas Gerais no primeiro semestre de 2025. Atuação violenta de quadrilhas especializadas na BR-251, que utilizam até bombas incendiárias para roubos. Risco de aliciamento de motoristas pelo crime organizado. Há um alerta sobre a vulnerabilidade da categoria.
Diante desse quadro, o líder do PDT na Câmara, deputado federal Dr. Mário Heringer (MG), protocolou o Projeto de Lei (PL) 5985/2025, que institui o Plano Nacional de Redução dos Riscos Inerentes ao Trabalho do Motorista Profissional Empregado.
“Já tarda ao Brasil parar de tapar buracos em matéria de segurança do motorista profissional e agir com antecipação, assertividade e economia de recursos,” defende o parlamentar.
O Projeto de Lei do líder busca proteger uma das maiores e mais vulneráveis categorias laborais do país, crucial para a logística nacional.
Segundo o autor da proposta, ela visa maior racionalidade e efetividade no cumprimento dos direitos relativos à segurança para o enfrentamento desses problemas com “eficiência, coordenação, otimização de recursos, previsibilidade e avaliação”.
Riscos e frentes de ação
O Plano Nacional busca definir diretrizes em quatro tipos essenciais de risco que afetam a categoria:
1. Morbimortalidade no exercício da função;
2. Acidentes sem vítima, decorrentes de problemas no veículo, na via ou no condutor;
3. Dano ou perda material decorrente de violência, como roubo de cargas;
4. Aliciamento por grupo criminoso organizado para fins ilícitos.
O PL propõe áreas temáticas para o desenvolvimento de metas, tais como: Segurança Pessoal e Patrimonial nas vias urbanas e rodovias; Segurança Viária e Segurança dos Veículos; Proteção Contra o Aliciamento; Controle de Fadiga; e Prevenção ao Uso e Abuso de Álcool e Outras Drogas.
Pontos de parada e combate ao crime
“Em relação ao Controle de Fadiga, o projeto prevê metas para a criação de uma rede nacional de pontos de parada e de apoio que garantam condições apropriadas de segurança e conforto”, explica Dr. Mário.
O Plano também pode alterar o período de descanso na CLT, observadas as atualizações tecnológicas e científicas relativas ao controle de fadiga e às boas práticas internacionais.
Sobre o aliciamento, a proposta enfatiza a necessidade de o Estado olhar preventivamente para a vulnerabilidade desses trabalhadores. “Será prioritária a proteção contra crimes como tráfico de pessoas, tráfico de drogas, sequestro e roubo de cargas e de veículos, dada a prevalência e gravidade desses delitos nas estradas”.
Relevância de MG no setor
Estima-se que o Brasil possui cerca de 4,4 milhões de condutores de caminhão em atividade. Além disso, o segmento de motoristas e entregadores por aplicativo soma mais de 2 milhões de pessoas.
Minas Gerais tem um papel logístico central. Com a maior malha rodoviária do Brasil (270 mil quilômetros), é o segundo estado com maior número de estabelecimentos ativos no transporte rodoviário de carga.
O estado possui mais de 25.300 estabelecimentos ativos no setor de Transporte Rodoviário de Carga, sendo mais de 1,2 milhão de empresas de transporte terrestre em todo o território nacional, conforme dados do Observatório do Sebrae. Além disso, o mesmo estudo (Sebrae) indica forte crescimento deste setor, com a taxa de novas empresas tendo atingido 57% até outubro de 2025.
“A magnitude da categoria e sua exposição a riscos, como o aumento de furtos de cargas, reforçam a necessidade de uma ação coordenada como o Plano Nacional”, assinala Dr. Mário, além de líder, presidente do PDT de Minas Gerais.