Adequação às novas regras deve começar a partir da primeira quinzena de abril.

Proposta do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG) conquista mais segurança em piscinas. O Projeto de Lei (PL) 1162/2007 aguarda sanção presidencial (prazo termina no final da primeira quinzena de abril) para transformar-se em lei. O parlamentar explica que a proposta prestes a transformar-se em lei determina obrigatoriedade de itens de segurança para piscinas existentes ou em fabricação.

“Nossa luta é de resguardar a integridade física e a saúde dos usuários de piscinas. Alguns dos itens de segurança do projeto são dispositivos que impeçam turbilhonamento, enlace de cabelos e sucção de parte do corpo. Outro ponto é a obrigatoriedade de instalação de um dispositivo manual para interromper sistemas de recirculação de água”, explica o deputado, presidente do PDT de Minas Gerais.

Revestimento com piso e borda antiderrapantes no entorno de piscinas também são outras medidas determinadas pelo projeto de lei. O projeto também prevê que os usuários de piscinas devam ter comportamento “responsável e defensivo”, respeitar advertências e normas.

Tramitação

O PL 1162 chegou ao Senado em 2014 e foi aprovado em Plenário três anos depois, em 2017. Na ocasião ficou determinado que os responsáveis pelas construções de piscinas estão sujeitos a penalidades previstas nas legislações civil e penal, incluindo multa, interdição e cassação da autorização de funcionamento. A matéria encaminhada para sanção manteve o texto do Senado.

Dados da Associação Nacional das Empresas e Profissionais de Piscinas (Anapp) indicam que o Brasil é o segundo país com mais piscinas instaladas do mundo: 3,8 milhões de unidades. O setor, conforme estimativas, movimenta em torno de R$ 12 bilhões anualmente. Ainda conforme informações da Anapp, o mercado de piscinas gerou um crescimento médio de 18,7% entre os anos de 2020 e 2021.