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Relator é pela aprovação e essa é a última etapa para a proposta virar lei em todo Brasil.

Uma criança de 10 anos não resistiu a um acidente na piscina, nesse início do mês de novembro, em Santa Catarina. Ela faleceu após ter seus cabelos sugados pelo sistema de drenagem. A tragédia poderia ter sido evitada caso houvesse um mecanismo de imediato desligamento do sistema. É o que prevê o Projeto de Lei 1162/2007, de autoria do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG), em fase final de tramitação para se transformar em norma vigente em todo território nacional.

“Lutamos por esse projeto por mais de 14 anos. Existem mecanismos eficientes que podem evitar acidentes fatais e que precisam de urgência para se transformar em lei. Aprovamos em comissões na Câmara, plenário, depois o mesmo procedimento no Senado. Agora basta a Comissão de Constituição e Justiça  colocar em votação e, então, a proposta é sancionada e vira lei.”

Na CCJ, a matéria tem parecer pela aprovação do relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).

Ao justificar seu projeto, Dr. Mário explica que as medidas previstas podem contribuir para a redução das terríveis estatísticas de Acidentes por Mergulho, abrindo, ademais, um espaço para a discussão da prevenção desse tipo de acidente por toda a sociedade brasileira. “Esperamos, com esta iniciativa, dar o primeiro passo para que se crie no Brasil uma cultura de prevenção de acidentes em meio aquático, já difundida em outros países”, conclui o presidente do PDT de Minas Gerais.

Leia a íntegra da proposta e acompanhe sua tramitação: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=352989