Segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) proposta do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG) em busca de proteção para museus em todo território brasileiro.
Dr. Mário justifica que o Projeto de Lei (PL) 5533/2020 surgiu em função das notícias de que o Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, estaria planejando criar um consórcio para o Museu do Meio Ambiente ter seu edifício sede transformado em um hotel privado de luxo.
“O projeto altera o Estatuto dos Museus. Determina que a extinção de um museu público deverá ser justificada tecnicamente pelo órgão competente e submetida à consulta pública”, afirma o deputado pedetista.
O Museu do Meio Ambiente é subordinado à Presidência do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, autarquia pública federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente.
“Na América Latina, é o primeiro dedicado integralmente à temática socioambiental. Lá, temos um espaço pioneiro de exposições e programas. Proteger museus é proteger o conhecimento e a história”, ressalta Dr. Mário.
O deputado federal também destaca que o museu é um lugar de participação ativa de adultos e crianças. “É onde construímos conhecimento e consciência”, frisa.
No caso do Museu do Meio Ambiente, esse alcance chega a 600 mil visitantes por ano, informa o presidente do PDT de Minas.
O relator da proposta na Comissão de Cultura – onde a proposta foi aprovada nesta terça (31) – Tadeu Alencar (PSB/PE), afirmou em seu voto que o fechamento abrupto de um museu causa danos materiais e intangíveis à sociedade.
“Os danos morais e éticos não são menores. Importam a perda da confiança pública, fere a reputação da instituição gestora e de seus representantes”, além de comprometer o proveito público das coleções.