O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG) é contra a privatização de estatais importantíssimas na prestação de serviços a todos os brasileiros. Na avaliação do parlamentar, Eletrobrás e Correios devem continuar nas mãos do Estado brasileiro. “Antevendo a dificuldade em barrar privatizações, apresento emendas. É um mecanismo para minimizar as consequências dessa nefasta política de desvalorização de nossos patrimônios nacionais”, explica o deputado federal.
Dr. Mário apresentou duas emendas à Medida Provisória (MP) 1.031/2021, que trata da desestatização da Eletrobrás. O limite para apresentação de mudanças na MP termina nesta quinta-feira (25). A primeira proposta do parlamentar pedetista é a emenda número 25. Ela trata de condicionar a desestatização ao desenvolvimento do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
“O Proinfa tem o objetivo de aumentar a participação da energia elétrica produzida por empreendimentos de Produtores Independentes Autônomos, concebidos com base em fontes eólica, pequenas centrais hidrelétricas e biomassa, no Sistema Elétrico Interligado Nacional. Com isso, promove a diversificação da matriz energética e a quantidade de energia ofertada, ações essenciais para garantir o abastecimento em um país tão extenso como o Brasil”, justifica o parlamentar. “O programa possibilita a redução de emissões de gases de efeito estufa”, completa Dr. Mário.
A emenda 26, também de autoria do parlamentar do PDT de Minas, é outra a buscar proteção ambiental. Ela determina que as concessionárias de geração de energia elétrica localizadas na bacia do Rio São Francisco, cujos contratos de concessão sejam afetados pela MP 1.031, aportem R$ 550 milhões, anualmente, por 15 anos, para revitalização do Rio São Francisco. Pela MP, o valor é de R$ 350 milhões pelo prazo de 10 anos.
“O Rio São Francisco é um dos mais importantes cursos de água do Brasil e da América do Sul. O rio passa por cinco estados e 521 municípios brasileiros, sendo fundamental para a irrigação, o transporte, a geração de energia elétrica, o turismo e o lazer. Diante desses enormes benefícios, a revitalização da bacia do Rio São Francisco torna-se fundamental e imprescindível para as populações desses estados”, defende o presidente do PDT de Minas Gerais.