O projeto de Lei 1742/2019, de autoria do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG), foi aprovado nesta quarta (18) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A matéria trata de tipificar como crime a identificação pública de autores de atentado contra a vida.

Dr. Mário destaca a existência de pesquisas demonstrando que a exposição massiva de atentados, como o de Realengo ou Suzano, leva ao surgimento de imitadores, em busca de seus “15 minutos de fama”.

“Enquanto os meios de comunicação expõem homicidas, torturadores e outros agressores em massa, uma horda de indivíduos simpáticos à violência como meio para o reconhecimento público planeja e executa atos de violência semelhantes”, justifica o segundo-secretário da Câmara dos Deputados e presidente do PDT de Minas Gerais.

Pela proposta – que agora será analisada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática –, oferecer ou divulgar por qualquer meio de massa imagem, nome, apelido ou ideário que permitam a identificação de autor de atentado contra a vida sujeitará o autor à detenção, de três a seis meses, ou multa.

O deputado federal Capitão Wagner (PROS-CE) relatou o projeto na comissão e afirmou ser “justo e necessário a adoção de mecanismos que reduzam a oportunidade de perpetração de tais crimes”.