Projetos do parlamentar do PDT de Minas apresentados em 2018 estão perto de se transformar em Lei.

O deputado federal Dr. Mário Heringer apresentou no segundo semestre de 2018 projetos de lei para reforçar a segurança pública, especialmente combater o crime organizado dentro de presídios brasileiros. As propostas tramitam em conjunto com um pacote de medidas de Segurança Pública e está pronto para apreciação em Plenário da Câmara dos Deputados.

“Ao longo de meus quatro mandatos, a segurança pública sempre foi um tema importante. Presidi a Comissão de Direitos Humanos em 2004 e pude desenvolver um trabalho diferenciado, alertando a todos sobre o aumento da violência. Naquela época, já me chamava atenção a falta de segurança dos próprios agentes de segurança em todo Brasil. Por isso defendi e defendo a necessidade de proporcionar melhores condições de trabalho, com modernização de equipamentos e aperfeiçoamento profissional. De 2004 pra cá, pouco foi feito em relação a isso. Infelizmente.

Em 2017, quase 400 policiais foram assassinados no Brasil. Pensar a segurança pública, é pensar, também, a segurança dos agentes de segurança”, afirma Dr. Mário Heringer.

O parlamentar, presidente do PDT de Minas, defende o enfrentamento da corrupção dentro do sistema de segurança pública. Diante disso, apresentou o Projeto de Lei 10741, que propõe duplicar a pena para agentes que praticam prevaricação. Para explicar melhor, prevaricação é um crime cometido especialmente por funcionário público para atender um interesse pessoal. É comum a gente ver presos, por exemplo, usando celular dentro dos presídios. E muitos desses aparelhos são vendidos por agentes de penitenciárias. Ou seja, o funcionário público da segurança pública é corrompido, pratica o crime de permitir ou até de fornecer celular em troca de dinheiro, que é vantagem pessoal.

Também sobre essa questão de uso de celular nos presídios, que resulta no comando de crimes de dentro da cadeia, Dr. Mário apresentou o Projeto de Lei 10743/2018. Ele prevê algumas alterações na Lei de Execução Penal para combater o uso de celular por presos. “Na esfera de mais segurança dentro dos presídios, também apresentei o projeto 10936/2018. Entre várias medidas, nele está previsto que, no prazo de dois anos, a revista pessoal deverá passar a ser feita por meio de equipamentos que dispensem o contato manual. Isso servirá para melhorar ao máximo resultados e eliminar em definitivo o tratamento vexatório ao qual são submetidos os visitantes”, explica o deputado federal.

 

Tráfico de drogas

 

Sobre os presos no Brasil, levantamento junto aos tribunais de justiça indicou, em 2017, que de cada três presos, um responde por tráfico de drogas. O crime de tráfico de drogas leva a diversos outros tipos de crimes. A rede do tráfico de drogas é complexa e combater esse tipo de problema é uma outra frente que Dr. Mário defende.

Nesse sentido, o parlamentar federal apresentou o Projeto de Lei 10742/2018, que trata da obrigatoriedade do uso de cães farejadores em aeroportos para coibir a entrada de drogas no país. “Infelizmente, sabemos que é ineficiente ou muitas vezes sequer existe fiscalização em nossos aeroportos. Temos deficiências. Faltam pessoal, equipamentos, estrutura. E o uso de cães nessa luta é o que proponho. Combater a corrupção no sistema de segurança pública. Lutar por mais segurança para agentes de segurança. Ser mais duro nas penas para servidores públicos que compactuam com a criminalidade. São muitas as ações necessárias. Estou trabalhando. Por um Brasil com menos violência. Contem comigo”, encerra Dr. Mário.