Será exibido nesta quarta-feira (30), às 23h, e na quinta-feira (31), às 8h e 20h30, na TV Câmara, debate sobre direitos dos pacientes, com participação do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG). Na pauta, o Estatuto do Paciente, previsto no Projeto de Lei 5559/2016 – de autoria do deputado federal Pepe Vargas (RS), entre outros parlamentares. Vargas também participa do programa.

Heringer é favorável à regulamentação por meio de uma lei federal que dê mais proteção para pacientes. Entretanto, defende ajustes na proposta que tramita na Câmara dos Deputados, especialmente em aspectos que tratam de custos com, por exemplo, direito à cópia de prontuário, que muitas vezes reúne grande volume de documentação.

O projeto prevê que seja levado em consideração um responsável legal para tomar decisões, indicado pelo paciente. Também está na proposta o direito do paciente ter informação detalhada sobre seu diagnóstico e prognóstico, o desejo ou não de receber procedimentos e tratamentos médicos. Outro ponto diz respeito à vontade ou não de receber visitas, como estudantes ou pesquisadores.

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 5559/2016 foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), onde recebeu emendas. Atualmente, encontra-se na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), onde aguarda parecer do relator. Dr. Mário Heringer é titular na CSSF e estuda emendas ao projeto para aperfeiçoá-lo. O prazo para emendas começou em 22 de maio e é encerrado após cinco sessões na comissão.

Na justificativa, os autores do projeto que trata do Estatuto do Paciente lembram que o debate sobre o assunto é tendência mundial. Israel editou uma Lei dos Direitos dos Pacientes em 1996. Há legislação sobre o assunto em diversos outros países tais como Irlanda, Suécia, Alemanha, Itália, Portugal, Polônia e Estados Unidos. Já no Brasil, não existem normas legais, no âmbito federal, embora existam leis estaduais sobre o assunto.